Consulta pública: pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica

O prazo da consulta pública é de 30 dias, a partir da data de publicação.

A lista preliminar de usuários prévios encontra-se disponível na página de Consultas Públicas vigentes no portal eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Confira a portaria na íntegra.